Notificação sobre Violação aos Directos de Autor do Quepasa

Considere-se que sob a lei 17 U.S.C. § 512(f) qualquer pessoa que não declare de maneira consciente que algum material ou atividades está infringindo algum estatuto será considerada sua responsabilidade. Além disso, qualquer pessoa que de maneira consciente não declarar algum material ou atividade e que este seja removido ou não identificado por acidente assumirá a responsabilidade.

Para apresentar uma queixa de violação dos direitos do autor para o Quepasa, deve comunicar-se por escrito e sua carta deverá incluir os seguintes pontos da lei 17 U.S.C. § 512(c)(3):

(i) A assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada para atuar em benefício do proprietário do direito que está sendo violado.
(ii) Identificação do trabalho cujos direitos do autor foram violados ou se vários trabalhos são protegidos por uma só notificação contra um só site, um representante deve mencionar tais trabalhos no site.
(iii) Identificação do material que se supõe que foi violado ou está sujeito a alguma atividade violatória e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado e dar a suficiente informação para permitir que aquele que realiza o serviço possa localizar o material.
(iv) Informação suficiente para que o provedor do serviço contate o partido que deu a queixa, como endereço, telefone e endereço de correio eletrônico para que seja possível contatar-se.
(v) Uma declaração de que a parte que se queixa considera de boa fé que o uso do material em disputa não está autorizado pelo proprietário dos direitos do autor, seu agente ou a lei.
(vi) Uma declaração de que a informação na notificação é precisa e que, apelando ao cargo de perjúrio, a parte acusadora está autorizada para atuar em benefício do proprietário por um direito exclusivo o qual se está alegando que foi infringido.

Para apresentar uma contra-demanda para o Quepasa é necessário comunicar-se por escrito incluindo os seguintes estatutos presentes na lei 17 U.S.C. § 512(g)(3):

(A) A assinatura física ou eletrônica do demandante.
(B) Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi deshabilitado, assim como a localização de onde apareceu o material antes de ser removido ou de ter o acesso desabilitado.
(C) Uma declaração apelando ao cargo de perjúrio que o demandante considera de boa fé que o material foi removido ou desabilitado como resultado de em erro ou confusão do material que deveria ser removido ou desabilitado.
(D) O nome do demandante, seu endereço e número telefônico, além de uma declaração em que o demandante aceita a jurisdição da Corte Federal do Distrito em que se localiza. No caso de que o demandante resida fora dos Estados Unidos, qualquer distrito judicial em que se localize o provedor do serviço servirá para este fim e o demandante aceitará o serviço do processo da pessoa que lhe notificou sob a sub-seção (c)(1)(C) ou um representante da tal pessoa.

O aviso de violação ou contra-demanda devem ser enviados a:
Quepasa Copyright Agent
c/o Chief Executive Officer
Quepasa Corporation
324 Datura Street, Suite 114,
West Palm Beach, FL 33401